Falsa Declaração de Origem

A falsa declaração de origem é prática condenada pela Organização Mundial de Comércio – OMC, consubstanciada na prática de alguns importadores que, para evitar o pagamento de direitos antidumping ou compensatórios, adulteram as informações de origem. Tal procedimento é considerado fraude cambial. Havendo indícios de que a origem de um produto esteja sendo falsamente atribuída a um outro país, com intenção de burlar aplicação de medidas de defesa comercial, inicia-se investigação de origem não preferencial, que muitas vezes conduz à realização de verificação de informações in loco nos produtores da origem investigada, podendo resultar, como consequência, no indeferimento das licenças de importação futuras desses produtores ou até do próprio país.

A falsa declaração de origem é prática condenada pela Organização Mundial de Comércio – OMC, consubstanciada na prática de alguns importadores que, para evitar o pagamento de direitos antidumping ou compensatórios, adulteram as informações de origem. Tal procedimento é considerado fraude cambial. Havendo indícios de que a origem de um produto esteja sendo falsamente atribuída a um outro país, com intenção de burlar aplicação de medidas de defesa comercial, inicia-se investigação de origem não preferencial, que muitas vezes conduz à realização de verificação de informações in loco nos produtores da origem investigada, podendo resultar, como consequência, no indeferimento das licenças de importação futuras desses produtores ou até do próprio país.

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