Falsa Declaração de Origem

A falsa declaração de origem é prática condenada pela Organização Mundial de Comércio – OMC, consubstanciada na prática de alguns importadores que, para evitar o pagamento de direitos antidumping ou compensatórios, adulteram as informações de origem. Tal procedimento é considerado fraude cambial. Havendo indícios de que a origem de um produto esteja sendo falsamente atribuída a um outro país, com intenção de burlar aplicação de medidas de defesa comercial, inicia-se investigação de origem não preferencial, que muitas vezes conduz à realização de verificação de informações in loco nos produtores da origem investigada, podendo resultar, como consequência, no indeferimento das licenças de importação futuras desses produtores ou até do próprio país.

A falsa declaração de origem é prática condenada pela Organização Mundial de Comércio – OMC, consubstanciada na prática de alguns importadores que, para evitar o pagamento de direitos antidumping ou compensatórios, adulteram as informações de origem. Tal procedimento é considerado fraude cambial. Havendo indícios de que a origem de um produto esteja sendo falsamente atribuída a um outro país, com intenção de burlar aplicação de medidas de defesa comercial, inicia-se investigação de origem não preferencial, que muitas vezes conduz à realização de verificação de informações in loco nos produtores da origem investigada, podendo resultar, como consequência, no indeferimento das licenças de importação futuras desses produtores ou até do próprio país.

Receber Diagnóstico de Ação de Defesa Comercial para seu Produto

Contato

1 + 1 =

SHIN CA 01 Bl. A Conjunto 139 Ed. Deck Norte

CEP 71.503-501

+55 61 3468-2150

+55 61 98120-0099